A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.
O Fundo TSE é´composto por documentos judiciais e administrativos.
Dossiês compostos por processos judiciais na área eleitoral, relativos à Registro de Candidato à Presidência e Vice-presidência da República Federativa do Brasil.
Tribunal Superior EleitoralPedido de Registro de Candidatura a cargo de Presidente da República, pelo Partido Democrata Cristão.
Pedido de Registro de Candidatura a cargo de Presidente da República, pelo Partido Social Progressista.
Pedido de Registro de Candidatura a cargo de Presidente da República, pelo Partido de Representação Popular.
Pedido de Registro de Candidatura a cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, pelo Partido Trabalhista Brasileiro.
Pedido de Registro de Candidatura a cargo de Presidente da República, pelo Partido Social Democrático.
Pedido de Registro de Candidatura a cargo de Vice-Presidente da República, pelo Partido Social Democrático.