Fonds TSJE - Tribunal Superior da Justiça Eleitoral

Trata-se de cerca de 3,15 metros lineares de documentos em suporte papel.

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, e tinha como presidente Getúlio Vargas, surgiu com a instituição do primeiro Código Eleitoral do país..
A legislação foi fruto da luta da sociedade brasileira por eleições confiáveis e passíveis de fiscalização. Veio para promover o alistamento do eleitor, moralizar, administrar, fiscalizar e modernizar o processo de escolha dos representantes do povo para os Poderes Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal. Também foi criada para reduzir as costumeiras fraudes eleitorais que ocorriam durante a primeira República.
Assim, a partir de suas atribuições, a Justiça Eleitoral nasceu com o objetivo final de dar transparência ao processo de votação e aperfeiçoar o sistema eleitoral.
De imediato, o primeiro Código Eleitoral, instituído pelo Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, estabeleceu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Já em seu segundo artigo constava: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A legislação também criou os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado e a função de juiz eleitoral.
Em maio de 1932, o Tribunal Superior da Justiça Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país.

O acesso à documentação se dará somente por meio eletrônico.

• Brazilian Portuguese

Para aprofundar o conhecimento acesse: https://www.tse.jus.br/o-tse/cultura-e-historia/exposicao-eleicoes-de-1933