Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 2017 (Accumulation)
- 1932 - 1937 (Création/Production)
Niveau de description
Fonds
Étendue matérielle et support
Trata-se de cerca de 3,15 metros lineares de documentos em suporte papel.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, e tinha como presidente Getúlio Vargas, surgiu com a instituição do primeiro Código Eleitoral do país..
A legislação foi fruto da luta da sociedade brasileira por eleições confiáveis e passíveis de fiscalização. Veio para promover o alistamento do eleitor, moralizar, administrar, fiscalizar e modernizar o processo de escolha dos representantes do povo para os Poderes Executivo e Legislativo federal, estadual e municipal. Também foi criada para reduzir as costumeiras fraudes eleitorais que ocorriam durante a primeira República.
Assim, a partir de suas atribuições, a Justiça Eleitoral nasceu com o objetivo final de dar transparência ao processo de votação e aperfeiçoar o sistema eleitoral.
De imediato, o primeiro Código Eleitoral, instituído pelo Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, estabeleceu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional de votação. Já em seu segundo artigo constava: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A legislação também criou os Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado e a função de juiz eleitoral.
Em maio de 1932, o Tribunal Superior da Justiça Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro, então capital do país.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
O acesso à documentação se dará somente por meio eletrônico.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Para aprofundar o conhecimento acesse: https://www.tse.jus.br/o-tse/cultura-e-historia/exposicao-eleicoes-de-1933