O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi criado em 24 de fevereiro de 1932 (Decreto n° 21.076/1932) e instalado em 20 de maio do mesmo ano, na cidade do Rio de Janeiro, com o nome de Tribunal Superior da Justiça Eleitoral. Extinto em novembro de 1937, foi restabelecido pelo Decreto-Lei n. 7.586, de 28 de maio de 1945, e reaberto em 1º de junho.
Quanto à sua primeira fase, o TSE produziu o Fundo Arquivístico denominado Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, composto pela documentação produzida na data-limite de 1932 a 1937 - portanto, um fundo fechado –, notadamente as edições dos Boletins Eleitorais.
Desde 1945 até os dias atuais, o Tribunal produz e acumula documentos no Fundo Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, o acervo deste Fundo que está difundido nesta plataforma consiste na subsérie 2000-2.29 Registro de Candidatura – RCand para Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, conforme Plano de Classificação, Avaliação e Destinação das Informações e Documentos do TSE.
Os Fundos Arquivísticos do TSE integram o Fundo Histórico da Justiça Eleitoral (FHAJE), instituído pela Resolução TSE n. 23.379/2012, que define em seu artigo 3º, § 1º:
“Os documentos declarados de guarda permanente da Justiça Eleitoral integrarão automaticamente o Fundo Histórico Arquivístico da Justiça Eleitoral e deverão ter a custódia, a guarda e a proteção especial conforme as orientações do órgão gestor.”
No TSE, a unidade responsável pela gestão, tratamento, organização, preservação e acesso ao acervo arquivístico é a Seção de Arquivo – Searq, o que inclui a inserção de documentos na ferramenta Access to Memory (AtoM), no Tribunal denominado Arquivo da Democracia - AtoM-TSE.
O ambiente do AtoM-TSE foi criado para difusão do Patrimônio Documental Arquivístico da Justiça Eleitoral Brasileira, ou seja, disponibilizar aos(às) pesquisadores(as) e pessoas interessadas os dados, informações e documentos que representam a memória institucional de natureza arquivística, referente à atuação do Tribunal Superior Eleitoral desde a sua implantação.