Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1945 - 2019 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
3.500 metros lineares de documentos textuais em suporte papel.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi criado em 24 de fevereiro de 1932 e instalado em 20 de maio do mesmo ano, com o nome de Tribunal Superior da Justiça Eleitoral. Tinha como presidente o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Porém, a Constituição outorgada em 1937 por Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral da União, dos estados e dos municípios.
O Tribunal Superior Eleitoral foi novamente criado, já com a denominação atual, pelo Decreto-Lei no 7.586, de 28 de maio de 1945. Instalou-se, sob a presidência do Ministro José Linhares, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, onde funcionou até 1946. Nesse ano, a sede do Tribunal foi transferida para a Rua 1º de Março, na mesma cidade.
Em abril de 1960, a sede do TSE foi transferida para Brasília, em virtude da mudança da capital federal. A mudança da Corte para a sede na Praça dos Tribunais Superiores, data de 1972. Em 15 de dezembro de 2011 seria inaugurada a atual sede desta Corte, situada no Setor de Administração Federal Sul.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.
O Fundo TSE é´composto por documentos judiciais e administrativos.
Appraisal, destruction and scheduling
O Tribunal Superior Eleitoral possui Politicas de Gestão documental, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
A documentação tem carácter público, ou seja ,sem restrição de acesso, devendo guardar sigilo nos caso descritos na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Conditions governing reproduction
Serão permitidas, desde que citada a fonte.
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Os documentos físicos originais do TSE estão disponíveis para consulta, havendo restrições àqueles documentos que não permitirem o manuseio.
Existence and location of copies
A documentação do Tribunal passou por um processo de microfilmagem e teve seu acervo replicado através da captação das imagens dos documentos por processo fotográfico. Tendo as datas de (1945 a 2014).
Essa cópia de segurança está guardada em uma sala-cofre totalmente climatizada, com temperatura e umidade do ar controlada, afim de resguardar a integridade dos documentos em suportes especiais.
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese