Fundos TSE - Acervo do Tribunal Superior Eleitoral

Mario Rollim Telles Yeddo Fiuza Eurico Gaspar  Dutra Eduardo Gomes Eurico Gaspar  Dutra Eduardo Gomes e Odilon Duarte Braga Altino Arantes Marques Christiano Monteiro Machado Christiano Monteiro Machado e Altino Arantes Marques Altino Arantes Marques
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Área de identificação

Código de referência

BR DF TSE

Título

Acervo do Tribunal Superior Eleitoral

Data(s)

  • 1945 - 2019 (Produção)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

3.500 metros lineares de documentos textuais em suporte papel.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1945)

História administrativa

Entidade custodiadora

História do arquivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi criado em 24 de fevereiro de 1932 e instalado em 20 de maio do mesmo ano, com o nome de Tribunal Superior da Justiça Eleitoral. Tinha como presidente o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Porém, a Constituição outorgada em 1937 por Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral da União, dos estados e dos municípios.
O Tribunal Superior Eleitoral foi novamente criado, já com a denominação atual, pelo Decreto-Lei no 7.586, de 28 de maio de 1945. Instalou-se, sob a presidência do Ministro José Linhares, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, onde funcionou até 1946. Nesse ano, a sede do Tribunal foi transferida para a Rua 1º de Março, na mesma cidade.
Em abril de 1960, a sede do TSE foi transferida para Brasília, em virtude da mudança da capital federal. A mudança da Corte para a sede na Praça dos Tribunais Superiores, data de 1972. Em 15 de dezembro de 2011 seria inaugurada a atual sede desta Corte, situada no Setor de Administração Federal Sul.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.
O Fundo TSE é´composto por documentos judiciais e administrativos.

Avaliação, seleção e eliminação

O Tribunal Superior Eleitoral possui Politicas de Gestão documental, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

A documentação tem carácter público, ou seja ,sem restrição de acesso, devendo guardar sigilo nos caso descritos na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Condiçoes de reprodução

Serão permitidas, desde que citada a fonte.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Os documentos físicos originais do TSE estão disponíveis para consulta, havendo restrições àqueles documentos que não permitirem o manuseio.

Existência e localização de cópias

A documentação do Tribunal passou por um processo de microfilmagem e teve seu acervo replicado através da captação das imagens dos documentos por processo fotográfico. Tendo as datas de (1945 a 2014).
Essa cópia de segurança está guardada em uma sala-cofre totalmente climatizada, com temperatura e umidade do ar controlada, afim de resguardar a integridade dos documentos em suportes especiais.

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR DF TSE

Identificador da entidade custodiadora

Tribunal Superior Eleitoral

Regras ou convenções utilizadas

Estado atual

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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