Fonds TSE - Acervo do Tribunal Superior Eleitoral

Mario Rollim Telles Yeddo Fiuza Eurico Gaspar  Dutra Eduardo Gomes Eurico Gaspar  Dutra Eduardo Gomes e Odilon Duarte Braga Altino Arantes Marques Christiano Monteiro Machado Christiano Monteiro Machado e Altino Arantes Marques Altino Arantes Marques
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Zone d'identification

Cote

BR DF TSE

Titre

Acervo do Tribunal Superior Eleitoral

Date(s)

  • 1945 - 2019 (Création/Production)

Niveau de description

Fonds

Étendue matérielle et support

3.500 metros lineares de documentos textuais em suporte papel.

Zone du contexte

Nom du producteur

(1945)

Histoire administrative

Histoire archivistique

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi criado em 24 de fevereiro de 1932 e instalado em 20 de maio do mesmo ano, com o nome de Tribunal Superior da Justiça Eleitoral. Tinha como presidente o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Porém, a Constituição outorgada em 1937 por Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral da União, dos estados e dos municípios.
O Tribunal Superior Eleitoral foi novamente criado, já com a denominação atual, pelo Decreto-Lei no 7.586, de 28 de maio de 1945. Instalou-se, sob a presidência do Ministro José Linhares, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, onde funcionou até 1946. Nesse ano, a sede do Tribunal foi transferida para a Rua 1º de Março, na mesma cidade.
Em abril de 1960, a sede do TSE foi transferida para Brasília, em virtude da mudança da capital federal. A mudança da Corte para a sede na Praça dos Tribunais Superiores, data de 1972. Em 15 de dezembro de 2011 seria inaugurada a atual sede desta Corte, situada no Setor de Administração Federal Sul.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.
O Fundo TSE é´composto por documentos judiciais e administrativos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

O Tribunal Superior Eleitoral possui Politicas de Gestão documental, Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

A documentação tem carácter público, ou seja ,sem restrição de acesso, devendo guardar sigilo nos caso descritos na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).

Conditions de reproduction

Serão permitidas, desde que citada a fonte.

Langue des documents

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Os documentos físicos originais do TSE estão disponíveis para consulta, havendo restrições àqueles documentos que não permitirem o manuseio.

Existence et lieu de conservation des copies

A documentação do Tribunal passou por um processo de microfilmagem e teve seu acervo replicado através da captação das imagens dos documentos por processo fotográfico. Tendo as datas de (1945 a 2014).
Essa cópia de segurança está guardada em uma sala-cofre totalmente climatizada, com temperatura e umidade do ar controlada, afim de resguardar a integridade dos documentos em suportes especiais.

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

BR DF TSE

Identifiant du service d'archives

Tribunal Superior Eleitoral

Règles et/ou conventions utilisées

Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés