Tribunal Superior Eleitoral

• Superior Electoral Court

• Nacional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi criado em 24 de fevereiro de 1932 e instalado em 20 de maio do mesmo ano, com o nome de Tribunal Superior da Justiça Eleitoral. Tinha como presidente o Ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Porém, a Constituição outorgada em 1937 por Getúlio Vargas instituiu o Estado Novo, extinguiu a Justiça Eleitoral e atribuiu à União, privativamente, o poder de legislar sobre matéria eleitoral da União, dos estados e dos municípios.
O Tribunal Superior Eleitoral foi novamente criado, já com a denominação atual, pelo Decreto-Lei no 7.586, de 28 de maio de 1945. Instalou-se, sob a presidência do Ministro José Linhares, no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, onde funcionou até 1946. Nesse ano, a sede do Tribunal foi transferida para a Rua 1º de Março, na mesma cidade.
Em abril de 1960, a sede do TSE foi transferida para Brasília, em virtude da mudança da capital federal. A mudança da Corte para a sede na Praça dos Tribunais Superiores, data de 1972. Em 15 de dezembro de 2011 seria inaugurada a atual sede desta Corte, situada no Setor de Administração Federal Sul.

A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
O TSE é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prédio da sede do Tribunal Superior Eleitoral é um projeto de Oscar Niemeyer, cujo contrato com a administração da Corte foi assinado em 2005. No mesmo ano, foi lançada a Pedra Fundamental da construção, que se destaca por sua moderna arquitetura, sustentabilidade e acessibilidade, sendo sempre acompanhada de perto pela rigorosa fiscalização dos ministros que presidiram o TSE entre 2005 e 2011.
O vertiginoso crescimento do eleitorado nos últimos 40 anos - de 30 milhões em 1971 para 136 milhões em 2011 – tornou pequena a antiga sede e o TSE teve que se dividir entre o edifício sede e três anexos, o que prejudicava o deslocamento de processos e pessoas. O plenário da Corte, com apenas 63 lugares, já não comportava mais o público dos grandes julgamentos e cerimônias, tais como a diplomação do presidente da República.

A documentação do Tribunal Superior Eleitoral começou a ser produzida em 1932. No período de 1937 a 1945, a Justiça Eleitoral foi extinta, não tendo sido gerados documentos essa época. O acervo do Tribunal é administrado pela Seção de Arquivo e é composto de processos judiciários, procedimentos administrativos, acórdãos, resoluções,portarias, ordens de serviço e outros tipos documentais.

O Plano de Classificação, Avaliação e Destinação das Informações e Documentos do Tribunal Superior Eleitoral compreende:
I – o Plano de Classificação das Informações e dos Documentos do TSE;
II – o Plano de Avaliação e de Destinação das Informações e dos Documentos do TSE.
O modelo de classificação utilizado é o ideológico. Inicia-se no exame das especificidades dos arquivos do TSE e na proposição de ideias sobre a relação destes com o percurso histórico-administrativo da instituição.As atividades e os resultados informacionais foram usados como principais elementos definidores das séries, subséries e dossiês. O modelo adotado busca espelhar a rotina administrativa e técnica do Tribunal.
Quanto à codificação, foi escolhido o sistema de bloco-numérico. A arquitetura do plano é aberta,permitindo-se a inclusão de novas unidades intelectuais de arquivamento (séries, subséries e dossiês) a qualquer tempo.

De segunda a sexta-feira, das 12 horas às 19 horas.

A sede do TSE foi projetada para atender com igualdade, segurança e conforto todas as pessoas, independentemente das limitações físicas de cada um.

O acervo do Tribunal Superior Eleitoral está disponível em Português e pode ser pesquisado por meio do formulário: http://www.tse.jus.br/o-tse/sistemas/arquivo-do-tse-solicite-sua-pesquisa

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